ANVISA VAI CRIAR REGRAS PARA DIVULGAÇÃO DE RECALL

Anvisa vai criar regras para divulgação de recall e recolhimento de alimentos impróprios

Previsão da agência é que regulamentação entre em vigor até agosto

Normas buscarão agilizar retirada do mercado de produtos impróprios para o consumo, determinando prazos e procedimentos a serem adotados pela indústria

11/04/13 - 15h57

Este ano, Unilever convocou recall de sucos AdeS Maçã por contaminação, mas Anvisa só ficou sabendo pelo rádio Lucianne Carneiro / Agência O Globo

RIO — Menos de um mês depois de uma falha na produção da empresa Unilever ter provocado o envase de soda cáustica em vez de suco de soja sabor maçã em 96 embalagens da bebida, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anuncia que irá regulamentar os procedimentos de recolhimento do mercado de alimentos impróprios para o consumo e a comunicação do recall à reguladora e aos consumidores. De acordo com o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, José Agenor Álvares da Silva, a proposta começou a ser elaborada em 2007 e será apresentada na terça-feira aos diretores da agência para análise. A previsão é que a regulamentação entre em vigor até agosto.

— Com este regulamento queremos dar maior responsabilização ao setor produtivo ao colocar no mercado produtos que coloquem em risco a saúde do consumidor — ressalta o diretor da agência.

Segundo Silva, a regulamentação irá agilizar a retirada de produtos impróprios para o consumo do mercado, pois serão determinados prazos e procedimentos para a coleta, com base no grau de risco à saúde do problema detectado. Também irá estabelecer regras para a comunicação do recall, que deverá ser feita à Anvisa, vigilâncias sanitárias e aos consumidores por meio de anúncios veiculados em jornal, rádio e TV. E, por fim, determinará procedimentos para o descarte destes alimentos.

'Não podemos ficar sabendo pelo rádio', diz diretor da Anvisa

O diretor ressalta que um dos maiores avanços da regulamentação será a determinação sobre a reguladora ser informada pela indústria de alimentos sobre problemas em produtos. No Brasil, a necessidade de recall está prevista no Código de Defesa do Consumidor. O artigo 10°, no entanto, não especifica a qual 'autoridade competente' o problema deve ser informado.

— No caso dos sucos AdeS, assim como em muitos outros, a Anvisa sequer foi comunicada. Dessa vez ficamos sabendo pelo rádio. Isso não pode acontecer. Ocorrências com alimentos devem ser tratadas como uma questão de saúde, pois podem ter consequências imediatas na população — critica Silva.

Consulta pública deve ser aberta em 45 dias

Apesar de citar este caso mais recente, o diretor da Anvisa nega que a conclusão da proposta de regulamentação tenha sido motivada pelo incidente registrado na fábrica da Unilever. Disse tratar-se de uma "coincidência".

Ele argumenta que foram necessários seis anos para finalizar o texto da regulamentação porque a reguladora teve de consultar todo o setor alimentício e as secretarias de saúde estaduais, às quais as vigilâncias sanitárias estão vinculadas.

A reunião na qual a proposta será apresentada à diretoria da Anvisa, terça-feira, ocorrerá a partir das 14h50m, em Brasília, e é aberta ao público. Os assentos são garantidos por ordem de chegada. O encontro também será transmitido pelo portal da Anvisa na internet.

Depois da apresentação aos diretores, o texto pode sofrer alterações. Ele ainda passará pela análise do departamento jurídico da reguladora antes de ser colocado em consulta pública, o que deve ocorrer em 45 dias. A ideia é permitir que a população avalie e faça sugestões à regulamentação por dois meses. Depois disso, as colaborações serão analisadas pela agência e podem ser incorporadas ao texto final, que passará a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: oglobo de 11/04/2013